1. ESCOPO

A presente política demonstra como as informações fornecidas neste site são utilizadas e protegidas pela Canguru, empresa pertencente ao Grupo Empresarial Jorge Zanatta, bem como quais são os direitos dos usuários em relação aos seus dados pessoais.

A Canguru está comprometida em assegurar a privacidade e segurança dos usuários. Portanto, os dados serão tratados apenas enquanto forem necessários e adequados para as finalidades que fundamentam a coleta, bem como o tratamento sempre irá se enquadrar à uma das bases legais previstas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

É recomendado que todos os usuários deste site leiam atentamente a presente política, a fim de compreender a forma e as finalidades para as quais os dados são tratados.

Caso o usuário insira seus dados pessoais nos formulários deste site, será compreendido que os termos e condições aqui estabelecidos foram compreendidos e aceitos.

Para mais informações acerca do tratamento de seus dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato por meio do e-mail dpo@grupojorgezanatta.com.br.

2. GLOSSÁRIO

• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão da administração pública federal, integrante da Presidência da República, que possui, dentre outras funções previstas pela LGPD, a de zelar pela proteção dos dados pessoais e por orientar, regulamentar e fiscalizar o cumprimento da legislação;
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como por exemplo nome, e-mail, telefone, dentre outros;
• Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
• Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD;
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• Usuário: todo titular que navega no site da Canguru.

3. PRINCÍPIOS DO TRATAMENTO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais realizado pela Canguru segue os princípios estipulados pelo art. 6º, da LGPD, quais sejam:

• Finalidade: há fins específicos e delimitados para o tratamento de dados;
• Adequação: o tratamento é compatível com as finalidades indicadas;
• Necessidade: a coleta de dados é limitada ao mínimo necessário para a realização do tratamento;
• Livre acesso: a consulta facilitada à forma que os dados são tratados é garantida;
• Qualidade dos dados: a exatidão e atualização dos dados pessoais é mantida;
• Transparência: as informações sobre o tratamento e agentes responsáveis são claras e acessíveis;
• Segurança: os dados são protegidos por meio de medidas técnicas e administrativas;
• Prevenção: medidas são adotadas para prevenir a ocorrência de danos ao titular;
• Não discriminação: o tratamento não pode ser ilícito ou abusivo;
• Responsabilização e prestação de contas: o agente de tratamento deve demonstrar a eficácia das medidas implementadas.

4. HIPÓTESES DE TRATAMENTO

A Canguru respalda-se nas hipóteses ou “bases legais” estabelecidas pela LGPD para realizar o tratamento de dados pessoais dos usuários que navegam neste site. As hipóteses utilizadas são as que seguem:

• Consentimento;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Execução de contratos ou procedimentos preliminares a contratos;
• Exercício regular de direito em processos; e
• Legítimo interesse do Controlador ou de terceiro.

5. DADOS COLETADOS E FORMA E FINALIDADE DA COLETA

A Canguru realiza a coleta dos seguintes dados fornecidos diretamente pelo usuário nos formulários expostos no site https://www.canguru.com.br :

6. TEMPO DE ARMAZENAMENTO

Os dados dos usuários serão armazenados pelo tempo necessário para atingir a finalidade a qual o tratamento se propôs, para cumprir exigências legais ou contratuais, para preservar o legítimo interesse da Canguru ou, ainda, resguardar o exercício regular de direito em processos da empresa.

7. COOKIES

Os cookies são pequenos arquivos que se encontram nos sites da web. Eles solicitam a permissão do usuário para se inserirem em seu computador e, uma vez consentido, coletam e armazenam informações sobre as páginas visitadas e navegadores e dispositivos utilizados.

A Canguru também trata dados fornecidos indiretamente por meio de cookies enviados ao navegador do usuário, os quais não possibilitam a identificação do mesmo e são necessários para algumas finalidades, como:

8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A Canguru poderá realizar o compartilhamento dos dados pessoais dos usuários com fornecedores de softwares e outras tecnologias da informação, com eventuais prestadores de serviços e parceiros comerciais, com entidades para as quais o compartilhamento seja necessário para resguardar os direitos da Canguru e para a adoção de providências essenciais à operação das funcionalidades oferecidas no site destinadas à comunicação com o usuário.

9. DIREITOS DO TITULAR

A Canguru se compromete a garantir aos titulares de dados todos os seus direitos definidos pela LGPD, quais sejam:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Exercício regular de direito em processos; e
• Anonimização, bloqueio ou exclusão de dados;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou o compartilhamento.

10. CONTROLADOR

A Canguru configura na posição de controladora dos dados pessoais fornecidos pelos usuários no presente site, de modo que compete às referidas entidades as decisões relativas ao tratamento de dados pessoais.

11. ENCARREGADO OU DPO

O encarregado dos dados ou DPO (data protection officer) é o representante da Canguru responsável por lidar com questões relacionadas à presente política, bem como demais demandas que englobam privacidade e proteção de dados.

Para exercer essa função, foi nomeado como encarregado de dados, o qual pode ser encontrado no endereço Avenida Manoel Delfino de Freitas, n° 30, Bairro Nossa Senhora da Salete, na cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina, CEP 88.813-400 e contatado por meio do e-mail dpo@grupojorgezanatta.com.br. Ressalta-se que quaisquer dúvidas, comentários, sugestões ou solicitações relacionadas ao exercício dos direitos do titular dos dados deverão ser enviadas ao contato indicado acima.

12. SEGURANÇA

Com o propósito de proteger a privacidade e os dados pessoais dos usuários do site, foram implementadas múltiplas medidas técnicas e organizacionais pela Canguru.

As medidas técnicas englobam a utilização de sistemas de segurança de última geração disponíveis do mercado, de modo a promover a integralidade das informações armazenadas e mitigar as chances de ocorrência de incidentes. As medidas organizacionais incluem a restrição de acesso às informações somente às pessoas que possuam real necessidade de conhecer a operação de tratamento e os dados tratados.

Contudo, apesar dos esforços da Canguru para garantir a proteção e integralidade das informações, os sistemas operacionais não são totalmente imunes a ataques externos. Assim, informamos que a Canguru comunicará a ANPD e ao titular caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares.

13. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA

A Canguru busca a constante melhora de seus processos e serviços. Sendo assim, reserva-se o direito de modificar a presente política a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página, a fim de garantir que o documento reflita o real tratamento de dados pessoais realizado pela empresa.

A presente Política de Privacidade entra em vigor em 26 de março de 2024.